PORTARIA Nº  225 /2026 /SME,   São Félix do Araguaia,  06 de abril  de 2026.

Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para reposição de dias letivos referentes ao ano de 2026, em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino no município de São Félix do Araguaia - MT.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), que estabelece a obrigatoriedade do cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos e da carga horária mínima anual;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o direito à aprendizagem dos estudantes e o cumprimento do calendário escolar;

CONSIDERANDO as interrupções das atividades escolares ocorridas no ano letivo de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer critérios e procedimentos para a reposição de dias letivos nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de São Félix do Araguaia – MT, referentes ao ano letivo de 2026.

Art. 2º As Unidades Escolares deverão assegurar o cumprimento mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e da carga horária anual prevista na legislação vigente.

Art. 3º A reposição de aulas deverá ocorrer por meio das seguintes estratégias: I – Reposição em dias letivos, no caso de Período Integral (PI) para as escolas do campo;

II – Reposição em dias não letivos, incluindo sábados; II – Ampliação da carga horária diária, nos casos especificados no Anexo I desta Portaria; III – Outras formas pedagógicas devidamente justificadas e aprovadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Cada Unidade Escolar deverá elaborar um Plano de Reposição de Aulas, contendo: I – Justificativa da necessidade de reposição; II – Quantidade de dias e carga horária a serem repostos; III – Estratégias adotadas; IV – Cronograma detalhado; V – Assinatura da equipe gestora.

Art. 5º O Plano de Reposição deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação para análise e aprovação, no prazo de 10 (dez) dias após a publicação desta Portaria.

Art. 6º A execução da reposição deverá ser devidamente registrada nos diários de classe, frequência dos alunos e demais documentos escolares.

Art. 7º Caberá à equipe gestora das Unidades Escolares: I – Garantir o cumprimento do plano aprovado; II – Informar previamente a comunidade escolar sobre as datas de reposição; III – Monitorar a frequência dos estudantes; IV – Encaminhar relatórios à Secretaria Municipal de Educação com informações acerca das atividades trabalhadas no dia da reposição por turma.

Art. 8º Os profissionais da educação deverão cumprir integralmente as atividades previstas no Plano de Reposição, conforme sua jornada de trabalho.

Art. 9º Para a reposição serão considerados como dias letivos as opções relacionadas conforme cada Unidade Escolar, no anexo I desta Portaria.

Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia – MT, 06 de abril de 2026.

Kátia Cruz Ferreira

Secretária Municipal de Educação

Portaria 111/2026

ANEXO I

ORIENTATIVO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT

ASSUNTO: REPOSIÇÃO DE DIAS LETIVOS – ANO 2026

A Secretaria Municipal de Educação orienta as Unidades Escolares quanto aos procedimentos para reposição de dias letivos, conforme orientações abaixo, que poderão ser adaptadas de acordo com a realidade de cada escola, desde que assegurado o cumprimento da carga horária mínima anual.

Orientação conforme cada unidade escolar:

1- Escola Municipal de Educação Básica Juracy Lima da Silva e Escola Alberto Nunes da Silveira

Semana 1

 1º sábado: Trabalhar neste sábado, período integral com a turma de alunos do período matutino e elaborar atividades/aulas apostiladas para a turma do vespertino realizar em casa referentes a 03(três) disciplinas; (O Período integral deve contemplar as 4 horas de aulas regulares e no mínimo 3 no período vespertino com atividades diversificadas significativas); corresponde a 2 (dois) dias letivos para as turmas do matutino e 1 (um) dia letivo para as turmas do vespertino.

Semana 2

 2º sábado: Neste sábado os professores deverão elaborar atividades/aulas referentes a 03(três) disciplinas, em formato de apostila para realização de atividades em casa:  corresponde a um dia letivo para todas as turmas;

Semana 3

3º sábado: Trabalhar Período Integral com a turma de alunos que estudam no período vespertino e elaborar atividades/aulas apostiladas para a turma do período matutino para realizar em casa; (O Período integral deve contemplar as 4 horas de aulas regulares e no mínimo 3 no período vespertino com atividades diversificadas significativas); corresponde a 2 (dois) dias letivos para as turmas do vespertino e 1 (um) dia letivo para as turmas do matutino.

Obs. Neste formato serão realizados 04 dias letivos para as turmas dos dois períodos – lembrando que para ser considerados período integral precisa ter no mínimo 7 horas diárias.

4º e 5º sábados ficam livres, sem aulas presenciais e sem atividades apostiladas.

6º e 7º sábados volta ao formato das semanas 1, 2 e 3.

Sugestão: Repor os dias faltosos no primeiro semestre.

Para reposição de aulas em período integral, o período matutino será utilizado para atividades regulares de 4 horas em sala de aula. No período vespertino, o ideal é utilizar atividades diversificadas, significativas e que garantam aprendizagem real, não apenas “cumprir carga horária”. Abaixo vão exemplos organizados por tipo, que podem incluir no plano da escola:

1. Atividades Pedagógicas em Sala (diferenciadas)

· Aulas temáticas interdisciplinares (ex: meio ambiente, cultura local, saúde)

· Oficinas de leitura e produção de texto

· Resolução de situações-problema (Matemática aplicada ao cotidiano) – exemplo do mercadinho com cédulas confeccionadas para este fim

· Rodas de conversa e debates orientados sobre temas específicos, como violência contra mulher, Proteção à criança e aos adolescentes, Educação Antirracista etc.

2. Oficinas Práticas

· Oficina de artes (desenho, pintura, colagem, artesanato)

· Produção de cartazes educativos para serem fixados no espaço escolar

· Oficina de música (cantigas, criar grupo de coral, grupo de dança)

· Teatro e dramatização de histórias

· Produção de jornal escolar

3. Projetos Interdisciplinares

· Projeto sobre cultura indígena – Karajá. Xavante, Kaiabi e outras etnias

· Educação ambiental

· Projeto de leitura (contação de histórias, convidar uma pessoa contador de causos, tipo Chico padre)

4. Atividades Lúdicas e Educativas

· Jogos pedagógicos (dama, xadrez, realizar competição)

· Quiz de conteúdos trabalhados (com torta na cara)

· Dinâmicas de grupo - Gincana

· Sessão de cinema (escolher um filme educativo)

Exemplos de filmes:

· TDAH = Viva- A Vida é uma Festa

· Zootopia- Essa cidade é o Bicho

· Shaun- O Carneiro

Outros filmes Infantis que trazem lições, trabalha conceitos de aceitação, perseverança, importância da família e das tradições, preservação do meio ambiente, nomear sentimentos, autorregulação, empatia e emoções, bases essenciais para a aprendizagem e o comportamento.

1. Divertidamente 1 e 2

2. O pequeno príncipe

3. Moana – Um mar de aventuras

4. Procurando Nemo

5. Toy Story: Uma aula sobre lidar com frustrações e resolver conflitos sociais

6. O Bom Dinossauro

7. Estrela de Belém

8. Shrek

9. A Bela e a Fera

10. Meu Amigo Totoro,

11. O Bom dinossauro = 3 a 4 anos

12. Kiriku – A feiticeira

5.  Produções dos Alunos

· Produção de maquetes – construir a maquete da sala de aula, da escola, da cozinha, etc (utilizar isopor, papelão, etc)

· Construir mural de reprodução de histórias com material alternativo (folhas de plantas, talos de arvores, palha, etc)

2. Escola Municipal Nova Suiá e sala anexa; Escola Municipal de Pontinópolis e salas anexas, segue sugestão:

Semana 1.

Trabalhar 02 dias com período Integral (PI), seguindo as orientações: (O Período integral deve contemplar as 4 horas de aulas regulares e no mínimo 3 no período vespertino com atividades diversificadas significativas); corresponde a reposição de 2 (dois) dias letivos.

Semana 2.

Trabalhar 01 hora a mais durante 04 dias da semana e encaminhar aulas/atividades apostiladas para realizar em casa no final da semana; corresponde a reposição de 2 (dois) dias letivos

Semana 3.

Semana livre, sem reposição presencial e encaminhar aulas/atividades apostiladas para casa. (determinar prazo para devolução, dentro da semana); corresponde a 1 (um) dia letivo.

Obs. Nestas 3 semanas serão repostos 5 dias letivos. Repetir as propostas até concluir a reposição.

Sugestão: Repor os dias faltosos no primeiro semestre.

Para reposição de aulas em período integral, o período matutino será utilizado para atividades regulares de 4 horas em sala de aula. No período vespertino, o ideal é utilizar atividades diversificadas, significativas e que garantam aprendizagem real, não apenas “cumprir carga horária”. Abaixo vão exemplos organizados por tipo, que podem incluir no plano da escola:

1. Atividades Pedagógicas em Sala (diferenciadas)

· Aulas temáticas interdisciplinares (ex: meio ambiente, cultura local, saúde)

· Oficinas de leitura e produção de texto

· Resolução de situações-problema (Matemática aplicada ao cotidiano) – exemplo do mercadinho com cédulas confeccionadas para este fim

· Rodas de conversa e debates orientados sobre temas específicos, como violência contra mulher, Proteção à criança e aos adolescentes, Educação Antirracista etc.

2. Oficinas Práticas

· Oficina de artes (desenho, pintura, colagem, artesanato)

· Produção de cartazes educativos para serem fixados no espaço escolar

· Oficina de música (cantigas, criar grupo de coral, grupo de dança)

· Teatro e dramatização de histórias

· Produção de jornal escolar

3. Projetos Interdisciplinares

· Projeto sobre cultura indígena – Karajá. Xavante, Kaiabi e outras etnias

· Educação ambiental

· Projeto de leitura (contação de histórias, convidar uma pessoa contador de causos, tipo Chico padre)

4. Atividades Lúdicas e Educativas

· Jogos pedagógicos (dama, xadrez, realizar competição)

· Quiz de conteúdos trabalhados (com torta na cara)

· Dinâmicas de grupo - Gincana

· Sessão de cinema (escolher um filme educativo)

Exemplos de filmes:

· TDAH = Viva- A Vida é uma Festa

· Zootopia- Essa cidade é o Bicho

· Shaun- O Carneiro

Outros filmes Infantis que trazem lições, trabalha conceitos de aceitação, perseverança, importância da família e das tradições, preservação do meio ambiente, nomear sentimentos, autorregulação, empatia e emoções, bases essenciais para a aprendizagem e o comportamento.

13. Divertidamente 1 e 2

14. O pequeno príncipe

15. Moana – Um mar de aventuras

16. Procurando Nemo

17. Toy Story: Uma aula sobre lidar com frustrações e resolver conflitos sociais

18. O Bom Dinossauro

19. Estrela de Belém

20. Shrek

21. A Bela e a Fera

22. Meu Amigo Totoro,

23. O Bom dinossauro = 3 a 4 anos

24. Kiriku – A feiticeira

5.  Produções dos Alunos

· Produção de maquetes – construir a maquete da sala de aula, da escola, da cozinha, etc (utilizar isopor, papelão, etc)

· Construir mural de reprodução de histórias com material alternativo (folhas de plantas, talos de arvores, palha, etc)

3. Escola Municipal de Educação Básica Luiza Lira de Amorim

Semana 1 – Trabalhar 01 sábado com período Integral, seguindo as orientações: (O Período integral deve contemplar as 4 horas de aulas normais e no mínimo 3 no período vespertino com atividades diversificadas significativas); corresponde a 2 (dois) dias letivos.

Semana 2 – Trabalhar 01 hora a mais durante 04 dias da semana e encaminhar aulas/atividades apostiladas para realizar em casa no final da semana; corresponde a 2 (dois) dias letivos.

Semana 3 - Semana livre, sem reposição presencial e encaminhar aulas/atividades apostiladas para casa. (determinar prazo para devolução, dentro da semana); corresponde a 1 (um) dia letivo.

Obs. Com esta proposta serão repostos 05 dias letivos – Repetir as propostas até concluir a reposição.

Sugestão: Repor os dias faltosos no primeiro semestre.

Para reposição de aulas em período integral, o período matutino será utilizado para atividades regulares de 4 horas em sala de aula. No período vespertino, o ideal é utilizar atividades diversificadas, significativas e que garantam aprendizagem real, não apenas “cumprir carga horária”. Abaixo vão exemplos organizados por tipo, que podem incluir no plano da escola:

1. Atividades Pedagógicas em Sala (diferenciadas)

· Aulas temáticas interdisciplinares (ex: meio ambiente, cultura local, saúde)

· Oficinas de leitura e produção de texto

· Resolução de situações-problema (Matemática aplicada ao cotidiano) – exemplo do mercadinho com cédulas confeccionadas para este fim

· Rodas de conversa e debates orientados sobre temas específicos, como violência contra mulher, Proteção à criança e aos adolescentes, Educação Antirracista etc.

2. Oficinas Práticas

· Oficina de artes (desenho, pintura, colagem, artesanato)

· Produção de cartazes educativos para serem fixados no espaço escolar

· Oficina de música (cantigas, criar grupo de coral, grupo de dança)

· Teatro e dramatização de histórias

· Produção de jornal escolar

3. Projetos Interdisciplinares

· Projeto sobre cultura indígena – Karajá. Xavante, Kaiabi e outras etnias

· Educação ambiental

· Projeto de leitura (contação de histórias, convidar uma pessoa contador de causos, tipo Chico padre)

4. Atividades Lúdicas e Educativas

· Jogos pedagógicos (dama, xadrez, realizar competição)

· Quiz de conteúdos trabalhados (com torta na cara)

· Dinâmicas de grupo - Gincana

· Sessão de cinema (escolher um filme educativo)

Exemplos de filmes:

· TDAH = Viva- A Vida é uma Festa

· Zootopia- Essa cidade é o Bicho

· Shaun- O Carneiro

Outros filmes Infantis que trazem lições, trabalha conceitos de aceitação, perseverança, importância da família e das tradições, preservação do meio ambiente, nomear sentimentos, autorregulação, empatia e emoções, bases essenciais para a aprendizagem e o comportamento.

25. Divertidamente 1 e 2

26. O pequeno príncipe

27. Moana – Um mar de aventuras

28. Procurando Nemo

29. Toy Story: Uma aula sobre lidar com frustrações e resolver conflitos sociais

30. O Bom Dinossauro

31. Estrela de Belém

32. Shrek

33. A Bela e a Fera

34. Meu Amigo Totoro,

35. O Bom dinossauro = 3 a 4 anos

36. Kiriku – A feiticeira

5.  Produções dos Alunos

· Produção de maquetes – construir a maquete da sala de aula, da escola, da cozinha, etc (utilizar isopor, papelão, etc)

· Construir mural de reprodução de histórias com material alternativo (folhas de plantas, talos de arvores, palha, etc)

4. Centro Municipal de Educação Básica Dona Elza e Dona Tunica

PRÉ-ESCOLA I e II

Semana 1 – Trabalhar 01 sábado com período Integral, seguindo as orientações: (O Período integral deve contemplar as 4 horas de aulas normais e no mínimo 3 no período vespertino com atividades diversificadas significativas); corresponde a 2 (dois) dias letivos.

Semana 2 - Semana livre, sem reposição presencial e encaminhar aulas/atividades apostiladas para casa. (determinar prazo para devolução, dentro da semana); corresponde a 1 (um) dia letivo.

Semana 3 – Elaborar atividades/aulas para desenvolver junto com a família. para pré-escolar, o ideal é propor atividades simples, lúdicas e com materiais que a família já tenha em casa, sem necessidade de impressão. Corresponde a 1 (um) dia letivo.

Obs. Com esta proposta serão repostos 04 dias letivos – Repetir as propostas até concluir a reposição.

Sugestões práticas que a escola pode enviar aos pais:

1. Desenho e expressão

Atividade:

· “Desenhe sua família” - A criança desenha quem mora com ela e conta uma história sobre o desenho- Desenvolve: linguagem, afetividade e coordenação motora.

2. Contação de histórias

Atividade:

· “Hora da história em família” - Um adulto conta uma história (pode ser inventada ou conhecida) e depois a criança reconta do seu jeito.  Desenvolve: oralidade, memória e imaginação.

3. Brincando com letras

Atividade:

· “Caça às letras em casa” - A criança procura objetos que começam com a letra do seu nome (ex: “M” de mesa). Desenvolve: consciência fonológica.

4. Matemática no dia a dia

Atividade:

· “Contar objetos” - Contar colheres, brinquedos, tampinhas, frutas etc. Desenvolve: noção de quantidade e números.

5. Autonomia

Atividade:

· “Ajudar em casa” - Guardar brinquedos, ajudar a arrumar a cama ou separar roupas.  Desenvolve: responsabilidade e independência.

6. Coordenação motora

Atividade:

· “Rasgar e colar” - Rasgar papel (revista, jornal) e colar formando figuras.  Desenvolve: coordenação motora fina.

Para as Turmas de Creche abaixo de 3 anos e 11 meses do Centro Municipal de Educação Básica Dona Elza e Dona Tunica

Orientações para os efetivos:

1. Os professores efetivos destas turmas deverão comparecer à instituição nos dias de reposição para planejar, elaborar, confeccionar material e atender às crianças que comparecem.

2. Os profissionais de apoio efetivos deverão comparecer à instituição nos dias de reposição e desempenhar as atividades inerentes ao seu cargo.

Orientações para os contratados:

3. Os profissionais de apoio contratados seguirão o cronograma estabelecido pela instituição.

4. Os professores contratados necessitam comparecer à instituição nos dias de reposição para planejar, elaborar, confeccionar material e atender às crianças que comparecem, conforme cronograma estabelecido pela instituição.

São Félix do Araguaia, 06 de abril de 2026.

Kátia Cruz Ferreira

Secretária Municipal de Educação

Portaria 111/2026