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Prefeitura Municipal de Água Boa

PORTARIA MUNICIPAL Nº 166, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

NERYNA SOUZA LIBERALESSO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Administrativa

Matricula:

7844.1

Nome:

GEISON BISSOLOTTI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessor Jurídico do Gabinete

Matricula:

8150.1

Nome:

RUAN CARLOS SOARES TIBURCIO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessor de Comunicação

Matricula:

8580.1

Nome:

LETICIA ROQUE MILAN DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativa

Matricula:

8606.1

Nome:

AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Patrimônio

Matricula:

7814.3

Nome:

GISELI VARGAS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora Agente Financeiro

Matricula:

8239.2

Nome:

MIRIAN MARTINS BENTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Adjunto de Compras

Matricula:

7871.2

Nome:

JULIENNE FERREIRA VIEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Professor / Assessor Pedagógica

Matricula:

413.1

Nome:

ARIANE GUERINO DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Professora /Assessora Pedagógica

Matricula:

8585.1

Nome:

KARINNE FERREIRA DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Enfermeira

Matricula:

7561.1

Nome:

ELIANA CRISTINA ROQUE DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente Geral em Saúde

Matricula:

3393.1

Nome:

PETTERSON RENATO DE OLIVEIRA DA CRUZ

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assistente Social - Saúde

Matricula:

7255.1

Nome:

ESTER PATRICIA ALLES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - Saúde

Matricula:

8269.1

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

6238.1

Nome:

PRISCILA KEDMA SOUZA DIAS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Assistência Social

Matricula:

7589.2

Nome:

FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente

Matricula:

5167.1

Nome:

CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Educador Físico

Matricula:

7220.1

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comercio e Turismo

Matricula:

6985.6

Nome:

GABRIEL DA PAIXÃO VICENTE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Desenvolvimento

Matricula:

7853.2

Nome:

CAROLINE MENDEL

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Agricultura e Pecuária

Matricula:

7975.1

Nome:

CATIA CELINE DOS SANTOS VALERIO KUHN

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Adjunta de Fomento

Matricula:

7590.3

Nome:

OTACILIO DE SOUZA BARBOZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Desenvolvimento

Matricula:

7584.3

Nome:

APARECIDO GRECCO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Infraestrutura

Matricula:

2313.3

Nome:

ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Controle de Frota

Matricula:

7968.1

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Urbanismo

Matricula:

37.1

Nome:

JONATAS DA SILVA COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente de Serviços Gerais

Matricula:

7272.1

Nome:

MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS GUERRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente

Matricula:

7203.1

Nome:

MARUZAN RODRIGUES PINTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Encanador Rede Água

Matricula:

7306.1

Nome:

CHRISSILLA MEIRIELLE ALVES RAMOS REIS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador (A) de Esportes

Matricula:

8037.3

Nome:

JALIS MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matricula:

6598.8

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matricula:

7938.1

Nome:

MICHELLI MARCHIORETTO ALVES DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Adjunta de Lazer

Matricula:

7424.3

Nome:

GLAUCIANE IZUMMY TAMAYOCE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Supervisão de Gestão de Contratos de Engenharia

Matricula:

7830.4

Nome:

LEONARDO HENRIQUE MOREIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

8303.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

CONTRATO:

42/2025

PROCESSO:

13/2025

Vigência:

Data de Início:

05/03/2025

Data de Encerramento:

06/03/2026

Objeto:

Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias Municipais Nº 296/2025 e Nº 159/2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 30 DE MARÇO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 30 de março de 2026.

LETÍCIA ROQUE MILAN DOS SANTOS

Gerente Administrativa