PORTARIA Nº 142/2026/GAPRE, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE – MT.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de mensuração, reavaliação e depreciação dos bens públicos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Reavaliação e Depreciação de Bens Patrimoniais.

Art. 2º Compete à Comissão: I – realizar reavaliação dos bens patrimoniais; II – definir vida útil econômica dos bens; III – calcular depreciação, amortização e exaustão; IV – atualizar valores contábeis; V – emitir laudos técnicos; VI – subsidiar o setor contábil.

Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores: I – Simone Barbosa Vieira, Presidente, matrícula funcional nº 2588.

II – Welesney Zago, matrícula funcional nº 2600.

III – Luana Resende Nunes, matrícula funcional nº 2655.

IV- José Milton Castro Neves, Membro, matrícula funcional nº 2589.

V – Juscelino Geraldo de Oliveira, Membro. matrícula funcional nº 2619.

VI – Gleison Morais Vida, matrícula funcional nº 522.

VII – Delcimar Vieira Lima, matrícula funcional nº 678.

VIII- Rafaella Barros da Silva, matrícula funcional nº 2613.

IX- Alcione Lourdes dos Santos Aidar, matrícula funcional nº 466.

X- Daniel Pereira Sena, matrícula funcional nº 2684.

XI- Luis Ferreira de Souza, matrícula funcional nº 2602.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal