TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2026

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 014/2026, Processo Administrativo n° 054/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS, NA MODALIDADE FRETE INTERMUNICIPAL, VISANDO O DESLOCAMENTO DE MERCADORIAS (CESTAS BÁSICAS E ITENS ASSISTENCIAIS) DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT ATÉ O MUNICÍPIO DE JURUENA/MT, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda a Contratação.

Juruena – MT, 07 de Abril de 2026.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena