SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 120/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E JOAQUIM AUGUSTO BRAGA NETO
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 120/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E JOAQUIM AUGUSTO BRAGA NETO
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 120/2024, firmado com JOAQUIM AUGUSTO BRAGA NETO com base no art. 136, inciso IV, da lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Fica complementada a dotação orçamentária referente ao objeto do contrato no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), conforme discriminado abaixo:
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Dotação Orçamentária Anterior |
Dotação Orçamentária Atual |
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05.001. 12.365.0011.20020.3.90.36.00.00 – Red. 232 |
05.001. 12.365.0011.20020.3.90.36.00.00 – Red. 208 |
CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2025 para o exercício de 2026.
CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 19 de janeiro de 2026.