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Prefeitura Municipal de Campo Verde

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 129/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E COOP. DE TRAB. DE MANEJO E RECICLAGEM DE RESIDUOS - COOTRAMAR

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 129/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E COOP. DE TRAB. DE MANEJO E RECICLAGEM DE RESIDUOS - COOTRAMAR

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 129/2024, firmado com COOP. DE TRAB. DE MANEJO E RECICLAGEM DE RESIDUOS – COOTRAMAR com base no art. 136, inciso IV, da lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica complementada a dotação orçamentária referente ao objeto do contrato no valor de R$ 144.064,29 (cento e quarenta e quatro mil e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior

Dotação Orçamentária Atual

07.001. 17.512.0051.20059.3.90.39.00.00 – Red. 438

07.001. 17.512.0051.20059.3.90.39.00.00 – Red. 378

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2025 para o exercício de 2026.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 08 de janeiro de 2026.