Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário a Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 021/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 26 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE CUBA INOX, RETANGULAR 40X34X17CM PARA INSTALAÇÃO NA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA)., através da empresa através da empresa FERRAGEM BIGOLIN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 01.392.026/0001-95, na importância de R$ 221,98 (duzentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos). Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 07 de Abril de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.