SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO

A Comissão de Seleção, concluído o processo de seleção instituído pelo Chamamento Público nº 02/2026 declara selecionada a empresa de construção civil abaixo qualificada:

Empresa: L M RUPOLO, INSCRITA NO CNPJ: 21.172.365/0001-73.

A empresa selecionada deverá apresentar à Caixa Econômica Federal, no prazo de 90 (noventa) dias após a emissão deste Termo de Seleção, a proposta contendo documentação para análise e contratação da operação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especificado pela Caixa Econômica Federal.

A proposta a ser apresentada pela empresa deverá considerar as especificações para unidades habitacionais indicadas pelo Município conforme ANEXO VIII do Chamamento Público nº 002/2026.

Findo o prazo estipulado sem que a empresa tenha cumprido as exigências constantes nos itens anteriores, a critério do Município, este termo será considerado nulo.

GAÚCHA NORTE/MT, 06 de abril de 2026.

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ARI DO PRADO

PREFEITO MUNICIPAL

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MAURA TEREZINHA FERREIRA PRADO

Secretária Municipal de Assistência Social.

Portaria nº 010/2025.