DISTRATO DE CONTRATO DE COMODATO
DISTRATO DE CONTRATO DE COMODATO
DISTRATANTE (Comodante): MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS/MT, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ nº 03.204.187/0001-33 com sede a Praça Leopoldina Wilke, 19 nesta cidade de Porto dos Gaúchos/MT, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal inscrito no CPF nº 893.***.***-87 de ora em diante denominado de Distratante.
DISTRATADO (Comodatário): PORTO DOS GAUCHOS MOTO CLUBE pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 24.872.256/0001-57 com sede na Rua Cerro Largo nesta cidade de Porto dos Gaúchos, neste ato representado pelo Sr. CLEITON OSMAR FREITAS KREPSZ Presidente do Porto dos Gaúchos Moto Clube inscrito no CPF nº 012.***.***-69 de ora em diante denominado de Distratado.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Distrato de Contrato de Comodato, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO CONTRATO ORIGINAL
As partes celebraram, em 23/07/2019 o Termo de Contrato de Comodato particular de imóvel, referente ao imóvel localizado na Av. Novo Hamburgo com área de 3,298964 ha.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO
Por não haver mais interesse na continuidade do comodato, as partes, de comum acordo, resolvem distratar e extinguir o contrato mencionado na Cláusula Primeira a partir da data de assinatura deste instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL
O DISTRATADO (Comodatário) compromete-se a desocupar e entregar o imóvel na data da assinatura deste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA - DA QUITAÇÃO
As partes conferem quitação mútua, geral, plena e irrevogável ao contrato de comodato, declarando que não restam obrigações pendentes, multas ou indenizações de qualquer natureza.
CLÁUSULA QUINTA - DISPOSIÇÕES GERAIS O presente distrato vincula as partes e seus sucessores.
Por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.
Porto dos Gaúchos/MT, 06 de abril de 2026.
MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS/MT
Comodante - Distratante
PORTO DOS GAUCHOS MOTO CLUBE
Comodatário - Distratado
Testemunhas:
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Daniel Ferreira de Souza
CPF 004.***.***-55
- ____________________________
Angelica Bittencourt
CPF 757.***.***-53