PORTARIA Nº 11, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PEDRO RENATO NEGRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

A Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Vereadora Alessandra Cristina de Souza, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º Conceder ao Servidor PEDRO RENATO NEGRIS, ocupante de cargo de Auxiliar Legislativo do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentar, a contar do dia 10 de Abril de 2026, referente ao período de aquisição de 02 de Abril de 2025 a 01 de Abril de 2026.

Art. 2º Ficam convertidos em espécie (abono pecuniário de férias) a quantia de 10(dez) dias, equivalentes a 1/3 do período regulamentar de férias, nos termos do § 3º do art. Lei Complementar nº 60, de 26/10/2010, e em atendimento a solicitação do servidor, cujos serviços serão prestados em dias alternados, durante de gozo das férias, de acordo com as necessidades e mediante convocação, a fim de garantir o funcionamento regular desta Edilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Reserva do Cabaçal – MT, 06 de Abril de 2026.

ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA

Presidente.