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Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro

ATO DELEGATÓRIO N° 01/2026

A Secretaria Municipal de Educação de São José do Rio Claro, CNPJ n° 65.970.186/0001-57, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Levi Ribeiro, vem emitir o presente ATO DELEGATÓRIO, objetivando OUTORGAR PODERES aos responsáveis pela movimentação bancária e a extensão dos poderes, relativamente ao CNPJ em epígrafe relacionados a seguir:

NOME

CPF

CARGO

LEVI RIBEIRO

238.426.449-49

Prefeito Municipal

JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

040.313.309-28

Secretária Municipal de Educação e Cultura

ANGELA MARIA ALCANFORADO

593.787.941-49

Secretária Municipal de Finanças

A forma que serão feitas as assinaturas na movimentação das contas vinculadas ao referido CNPJ são sempre em conjunto de dois dos responsáveis acima, independente de ordem.

Os poderes atribuídos aos responsáveis supracitados, para a movimentação das contas vinculadas ao CNPJ de que trata o presente ATO DELEGATÓRIO, devem ser cadastradas de acordo com relação a seguir:

PODERES:

· EMITIR CHEQUES;

· ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO;

· UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES;

· RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO;

· SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS;

· REQUITAR TOLONÁRIOS DE CHEQUE;

· AUTORIZAR DEBITAR EM CONTA RELATIVA Á OPERAÇÕES;

· RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS;

· ​ENDOSSAR CHEQUE;

· ​REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO;

· ​MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTÃO ELETRÔNICO;

· ​SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES;

· ​CANCELAR CHEQUES;

· ​BAIXAR CHEQUES;

· ​EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS;

· ​CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS;

· ​EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE;

· ​EFETUAR SAQUES - POUPANÇA;

· ​EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO;

· ​EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO;

· ​CONSULTAR CONTAS/APLIC. PROGRAMAS DE REPASSE RECURSOS FEDERAIS;

· ​LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO;

· ​SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS;

· ​SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO;

· ​EMITIR COMPROVANTES;

· ​ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO;

· ​CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO;

· ​CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO;

· ​ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO/AASP;

· ​ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO;

· ​ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro, 01 de abril de 2026.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal

JULIANA GHEDIN CAPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura