PORTARIA Nº 094/2026
“Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a servidores da Secretaria Municipal de Educação.”
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o art. 47, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 23 da Lei nº 784/2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e salários da carreira estratégica dos profissionais da educação pública básica do Município de Nova Maringá – MT;
Considerando o Comunicado Interno nº 76/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados:
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MAT. |
SERVIDOR |
CARGO |
ENQUADRAMENTO ANTERIOR |
ENQUADRAMENTO ATUAL |
||
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Classe |
Nível |
Classe |
Nível |
|||
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2734 |
AMANDA JACINTO DOS SANTOS |
Técnico Administrativo Educacional – Administração Escolar |
B |
2 |
B |
3 |
|
2731 |
DIEGO PEIXE COSTA |
Apoio Administrativo Educacional – Motorista de Transporte Escolar |
B |
2 |
B |
3 |
|
2748 |
JEFERSON ROBERTO DOS SANTOS |
Apoio Administrativo Educacional – Motorista de Transporte Escolar |
B |
2 |
B |
3 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá – MT, 07 de abril de 2026.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Prefeita Municipal