DECRETO Nº 21/2026, de 02 de fevereiro de 2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe Confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1395/2025, de 30 de setembro de 2025.
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 600.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s): 14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001.4.122.7.2181-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$38.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2129-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$200.000,00
1.604.0000000 Transf. proven. do Governo Federal. 200.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.2274-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$25.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.1.500.00000001057Recursos não Vinculados de Impostos R$50.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1.600.0000000.212Transferências Fundo a Fundo de Recursos R$5.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1.500.1002000.212Recursos não Vinculados de Impostos R$4.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2128-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$2.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.367.49.2219-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$20.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 20.000,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CIDADE
15.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E CIDADE
15.001.4.122.9.2253-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.304.75.2121-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$12.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA
12.002.20.606.18.1104-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$34.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 34.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.25.752.51.1083-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$50.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11.003.8.243.81.1097-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$150.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00.
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.7.2114-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA
12.002.20.606.18.1107-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$34.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 34.000,00
14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001 - GAB. SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001.4.122.7.2177-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$38.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.1.500.0000000228-Recursos não Vinculados de Impostos R$4.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2228-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.361.42.2211-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$20.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 20.000,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CIDADE
15.002 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
15.002.16.482.57.2031-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.2208-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$25.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.302.75.2125-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$12.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.122.7.2114-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$100.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.365.3.1060-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$50.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.303.75.1163-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$100.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.1.500.0000000.107Recursos não Vinculados de Impostos R$50.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.004 - FUNDO INST. MUN. DE LONGA PERMANÊNCIA PARA
11.004.8.241.81.1098-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$50.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001.8.243.81.1179-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$100.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 de fevereiro de 2026.
ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE
Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal