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Prefeitura Municipal de Apiacás

DECRETO Nº. 0107/2026

SÚMULA: DESIGNA FISCA PARA O CONTRATO, Nº. 70/2026 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal de contrato, a Servidora Fernanda Da S. Pessoa Marcelino, para controle, acompanhamento e recebimento dos Serviços/Materiais referentes ao Contrato: 

CONTRATO N° 70/2026 - ROSIMEIRE DA SILVA BIGOTO LTDA

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás-MT, 07 de abril de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL