Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   Confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1395/2025, de 30 de setembro de 2025. 

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 589.495,45 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):  12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                                 

12.002.20.606.18.1104-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$589.495,44

2.700.0000000 (SF) - Outras Transferências de 589.495,44.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §                               Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §     R$589.495,44                 2.700.0000000    (SF) - Outras Transferências de          589.495,44. 

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.                                                                                                 

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de fevereiro de 2026.  

ALEX ALVES DA SILVA      AILTON JOSE DA ROCHA     FABIANO DALLA VALLE  

      Assessor Técnico         Assessor Contábil                   Prefeito Municipal