Com fundamento no Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 0005/2026, que visa a contratação da empresa Supercia Capacitação e Marketing Ltda, inscrita no CNPJ n° 29.184.280/0001-17, para prestação de serviços de capacitação, contratação de 01 (uma) inscrição para Servidor(a), do Previ Cáceres, para a participação no “ CURSO DE FOLHA DE PAGAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, para atender às necessidades de capacitação dos servidores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica desta autarquia, fica HOMOLOGADO o processo em epígrafe, nos seguintes termos:

Cáceres-MT, 06 abril de 2026.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Diretor Executivo