CONTRATO - nº 108/2026 - Data: 06/04/2026 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araputanga MT - CONTRATADA: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT - Valor: R$ 100.000,00 – Objeto: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de serviços médicos, especialmente para a realização de exames de ultrassonografia, visando atender a demanda reprimida do CONTRATANTE, no âmbito do Programa Fila Zero, em conformidade com os objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do respectivo plano de trabalho, em atenção ao que dispõe a Resolução nº 003/2018/CISOMT, de 10 de abril de 2018, que institui o referido programa, com a finalidade de reduzir as filas de demanda nos municípios integrantes do CISOMT, de forma articulada e planejada. Parágrafo único - As despesas decorrentes da execução do objeto correrão por conta de recursos oriundos de transferência fundo a fundo, em parcela única, referentes ao cofinanciamento estadual excepcional de custeio, conforme a Comunicação Interna nº 31246/2026/SPCA/SES, Portaria nº 0932/2025/GBSES e Despacho nº 28081/2026/GBSAOF/SES, destinados especificamente à aquisição de serviços de exames de ultrassonografia no Município de Araputanga – MT, devendo sua aplicação observar rigorosamente a finalidade pactuada. - Dotação Orçamentaria: (490) 08.002.10.302.0071.2071.3.3.72 (F.R. 1.659) - Vigência do Contrato: 06/04/2026 até 31/12/2026. Fiscal do Contrato: Titular - Amarilda Rosa de Santana Silva, Fiscal Suplente - Ana Aparecida Borges da Conceição.