DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 006/2026. CUJO OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ESPECIALMENTE PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, VISANDO ATENDER A DEMANDA REPRIMIDA DO CONTRATANTE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FILA ZERO, EM CONFORMIDADE COM OS OBJETIVOS FIXADOS NO ESTATUTO DO CISOMT, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DO RESPECTIVO PLANO DE TRABALHO, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 003/2018/CISOMT, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI O REFERIDO PROGRAMA, COM A FINALIDADE DE REDUZIR AS FILAS DE DEMANDA NOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CISOMT, DE FORMA ARTICULADA E PLANEJADA. PARÁGRAFO ÚNICO - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO CORRERÃO POR CONTA DE RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO, EM PARCELA ÚNICA, REFERENTES AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL EXCEPCIONAL DE CUSTEIO, CONFORME A COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 31246/2026/SPCA/SES, PORTARIA Nº 0932/2025/GBSES E DESPACHO Nº 28081/2026/GBSAOF/SES, DESTINADOS ESPECIFICAMENTE À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA – MT, DEVENDO SUA APLICAÇÃO OBSERVAR RIGOROSAMENTE A FINALIDADE PACTUADA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do contrato:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do contrato:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2026 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO – CISOMT - inscrita no CNPJ n°. 01.870.663/0001-20.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as pessoas físicas ora contratadas, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Amarilda Rosa de Santana Silva – Como Fiscal Titular Responsável pela Secretaria Municipal de Saúde

Ana Aparecida Borges da Conceição – Como Fiscal Suplente Responsável pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao sete (07) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL