TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 006/2025
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 006/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa S. V. LEÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.394.011/0001-95, neste ato representada por seu representante legal SILVIA VARJAO LEÃO, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 006/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 018/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 006/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 07 de abril de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro (s) abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
QTDE |
VL. UNIT. |
VL TOTAL |
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01 |
CONFECCÇÃO E INSTALAÇÃO DE M² EM MÓVEL PLANEJADO DO TIPO ABERTO EM MDF SENDO UTILIZADOS PARA TAMPOS; LATERAIS; SAIAS; PRATELEIRAS MDF 15MM OU DE ACORDO COM PROJETO APRESENTADO, NA COR AMADEIRADA A ESCOLHER, E PARA FUNDOS; CAIXARIA; TAMPONAMENTO E RÉ ENGROSSO DE MDF DE NO MÍNIMO 6MM OU DE ACORDO COM PROJETO APRESENTADO, NA COR BRANCA. PARA CÁLCULO DA TOTALIZAÇÃO DOS M² DE CADA MÓVEL SERÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES PARÂMETROS EM CONFORMIDADE COM O MÓVEL FABRICADO: - MESAS E/OU SIMILARES = ALTURA X COMPRIMENTO NA VISÃO SUPERIOR, PROFUNDIDADE DE ATÉ 600MM. - ESTAÇÕES DE TRABALHO/MESA EM L = COMPRIMETO 1 X COMPRIMENTO 2 NA VISÃO SUPERIOR, PROFUNDIDADE DE ATÉ 600MM. - BALCÕES RECEPÇÃO = ALTURA X COMPRIMENTO NA VISÃO FRONTAL, PROFUNDIDADE DE ATÉ 600MM. - PAINÉIS/PAINÉIS DIVISORES OU SIMILARES = ALTURA X COMPRIMENTO NA VISÃO FRONTAL. - PORTAS FALSAS/PAREDES OU SIMILARES = ALTURA X COMPRIMENTO NA VISÃO FRONTAL. - APARADORES TIPO ABERTO OU SIMILARES = LARGURA X COMPRIMENTO, PROFUNDIDADE DE ATÉ 600MM. |
21,1000 M² |
400,0600 |
8.441,27 |
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02 |
CONFECCÇÃO E INSTALAÇÃO DE M² EM MÓVEL PLANEJADO DO TIPO FECHADO EM MDF SENDO UTILIZADOS PARA TAMPOS; LATERAIS; SAIAS; PRATELEIRTAS MDF 30MM OU DE ACORDO COM PROJETO APRESENTADO, NA COR AMADEIRADA A ESCOLHER, E PARA FUNDOS; CAIXARIA; TAMPONAMENTO E RÉ ENGROSSO DE MDF DE NO MÍNIMO 15MM OU DE ACORDO COM PROJETO APRESENTADO, NA COR BRANCA. PARA CÁLCULO DA TOTALIZAÇÃO DOS M² DE CADA MÓVEL SERÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES PARÂMETROS EM CONFORMIDADE COM O MÓVEL FABRICADO: - ARMÁRIOS/ARQUIVOS/ROUPEIROS OU SIMILARES = ALTURA X LARGURA NA VISÃO FRONTAL, PROFUNDIDADE DE ATÉ 600MM E ATÉ 5 PRATELEIRAS. - GAVETEIROS OU SIMILARES = ALTURA X LARGURA NA VISÃO FRONTAL, PROFUNDIDADE DE ATÉ 600MM E ATÉ 4 GAVETAS. |
48.6000 M² |
405,0000 |
19.683,00 |
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03 |
CONFECCÇÃO E INSTALAÇÃO DE M² EM MÓVEL PLANEJADO DO TIPO ABERTO EM MDF SENDO UTILIZADOS PARA TAMPOS; LATERAIS; SAIAS; PRATELEIRTAS MDF DE NO MÍNIMO 60MM OU DE ACORDO COM PROJETO APRESENTADO, NA COR AMADEIRADA A ESCOLHER, E PARA FUNDOS; CAIXARIA; TAMPONAMENTO E RÉ ENGROSSO DE MDF DE NO MÍNIMO 15MM OU DE ACORDO COM PROJETO APRESENTADO, NA COR BRANCA. PARA CÁLCULO DA TOTALIZAÇÃO DOS M² DE CADA MÓVEL SERÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES PARÂMETROS EM CONFORMIDADE COM O MÓVEL FABRICADO: - MESAS E/OU SIMILARES = ALTURA X COMPRIMENTO NA VISÃO SUPERIOR, PROFUNDIDADE DE ATÉ 800MM. - ESTAÇÕES DE TRABALHO/MESA EM L = COMPRIMETO 1 X COMPRIMENTO 2 NA VISÃO SUPERIOR, PROFUNDIDADE DE ATÉ 800MM. - BALCÕES RECEPÇÃO = ALTURA X COMPRIMENTO NA VISÃO FRONTAL, PROFUNDIDADE DE ATÉ 800MM. - PAINÉIS/PAINÉIS DIVISORES OU SIMILARES = ALTURA X COMPRIMENTO NA VISÃO FRONTAL. - PORTAS FALSAS/PAREDES OU SIMILARES = ALTURA X COMPRIMENTO NA VISÃO FRONTAL. - APARADORES TIPO ABERTO OU SIMILARES = LARGURA X COMPRIMENTO, PROFUNDIDADE DE ATÉ 600MM. |
242,300 M² |
424,8000 |
102,929,04 |
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VALOR TOTAL |
131.053,31 |
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CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 006/2025, que vai assinado pelas partes.
Nova Santa Helena/MT, 07 de abril de 2026.
PAULINHO BORTOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
S. V. LEÃO LTDA