Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Vale de São Domingos para o biênio de 2026 a 2028.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS, MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal , e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) que dispõe sobre as políticas sociais e estabelece a criação dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipais de Assistência Social.

CONSIDERANDO a Lei Ordinária do Estado de Mato Grosso Nº 11.664, de 10 de janeiro de 2022, que institui a Política Estadual de Assistência Social e dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso - SUAS-MT;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 749, de 06 de março de 2024, que dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Vale de São Domingos – MT;

CONSIDERANDO necessidade de alteração da representante titular dos Trabalhadores do SUAS, Bruna de Assis Bastos, devido a incompatibilidade do Cargo com o trabalho efetivo do Controle Social.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), respeitando a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Vale de São Domingos – MT para o restante do biênio de 2026 a 2028, conforme a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Público:

1. Ivaneth de Oliveira Rodrigues – Representante Titular da Secretaria Municipal de Assistência Social;

2. Sonia de Paula e Silva Garcia – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social;

3. Jony Pimenta de Oliveira – Representante Titular da Secretaria Municipal de Saúde;

4. Josiane Mayara dos Santos Freitas – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Saúde;

5. Claudia Helena da Silva – Representante Titular da Secretaria Municipal de Educação;

6. Monica Maria Ramos – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Educação.

II – Representantes da Sociedade Civil:

1. Sonia Rubio da Rocha – Representante Titular do Rotary Club;

2. Carlos Alfredo Moreira Bastos – Representante Suplente do Rotary Club;

3. Robson da Conceição Ribeiro – Representante Titular dos Trabalhadores do SUAS;

4. Keylla Almeida Campos – Representante Suplente dos Trabalhadores do SUAS;

5. Margarida Pontel de Souza – Representante Titular dos Usuários;

6. Joice Kelén Fernandes Macena – Representante Suplente dos Usuários.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Vale de São Domingos – MT, 07 de abril de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal