OBJETO: Convocação de entidades e movimentos da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Boa Esperança do Norte – MT, para o biênio 2026-2028.

1. DA CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMATDE) convoca as entidades representativas da sociedade civil para ocuparem 03 (três) vagas de membros titulares e seus respectivos suplentes.

2. DOS SEGMENTOS REPRESENTADOS

Poderão se habilitar representantes dos seguintes segmentos prioritários:

Segmento A: Agricultores Familiares e/ou Produtores Rurais.

Segmento B: Associações ou Sindicatos Rurais.

Segmento C: Outros grupos (mulheres rurais, jovens, povos tradicionais, entidades de crédito ou assistência técnica).

3. DAS INSCRIÇÕES E PRAZOS

Prazo: As manifestações de interesse devem ser protocoladas em até 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital.

Local: Sede da SMATD. Av Brasil, s/n. Centro, anexo 04.

Ou via e-mail: smatde@boaesperancadonorte.mt.gov.br

Documentação Necessária: Ofício de indicação do representante (titular e suplente) e, preferencialmente, documento de constituição da entidade.

3.1 DA DOCUMENTAÇÃO E HABILITAÇÃO

3.1.1. Para Entidades Formalizadas (Associações, Sindicatos, Cooperativas): Ofício de indicação assinado pelo representante legal e cópia simples do Estatuto ou Ata de Eleição da diretoria atual.

3.1.2. Para Grupos ou Movimentos Organizados (Sem CNPJ): Ofício ou Carta de Intenção assinada por lideranças do grupo, descrevendo a atuação do movimento no município.

3.1.3. Para Agricultores e Segmentos Individuais (Candidatura Avulsa): No caso de não haver entidade representante, o interessado poderá apresentar Ficha de Inscrição Individual acompanhada de

documento que comprove sua condição (ex: DAP/CAF, Incra, ou autodeclaração de pertencimento ao segmento rural).

Nota: A ausência de documentação formal de entidade não impedirá a participação no processo. Nestes casos, os candidatos serão automaticamente direcionados para a Assembleia Setorial, onde a legitimidade será dada pelo voto direto dos seus pares.

4. DO PROCESSO DE ESCOLHA

Habilitação Direta: Caso haja apenas uma entidade habilitada por segmento, esta será considerada eleita.

Fórum de Entidades: Havendo mais de uma entidade para a mesma vaga, será convocado fórum próprio para eleição entre os pares.

Assembleias Setoriais: Na ausência de entidades formais ou interessadas no prazo estipulado, a SMATDE convocará assembleia de produtores para eleição por voto direto.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

O mandato será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução.

A função de conselheiro é de relevante interesse público e não será remunerada.

Os nomes selecionados serão encaminhados para nomeação via Decreto do Prefeito Municipal.

Boa Esperança do Norte - MT, 07 de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

CASSIANO PASE

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente,

Turismo e Desenvolvimento Econômico