ADESÃO: 004/2026

PROCESSO N° 514/2026

SOLICITAÇÃO N° 499/2026

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº ARP25CIN000003, oriunda do Pregão Eletrônico nº 002/2025, do Consórcio Interfederativo de compras Públicas do Estado de Mato Grosso - CINCOP, cujo objeto é o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário integrado sensorial e a aquisição de materiais pedagógicos de inclusão e conscientização para educação especializada de estudantes neuro divergentes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 86, caput e §§ 2º a 6º, da Lei nº 14.133/2021, bem como nos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, tais como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal);

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto da Adesão nº 004/2026 em favor da empresa: VERA LÚCIA CRUZ MÓVEIS & AMBIENTES INTEGRADOS LTDA, inscrita no n° CNPJ nº: 15.330.005/0001-50, pelo valor de R$ 1.563.254,34 (Um milhão, quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

II – HOMOLOGAR o resultado final da Adesão nº 004/2026, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, ratificando os atos praticados no certame e determinando que os autos permaneçam à disposição para exame por qualquer interessado, em atenção ao princípio da publicidade.

Campo Verde – MT, 06 de abril de 2026.

Alexandre Lopes de Oliveira

Prefeito Municipal