MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO.

CONTRATO DERIVADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA, COM PROFISSIONAIS HABILITADOS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA FLORESTAL OU AGRONOMIA, PARA APURAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) DE TODOS OS IMÓVEIS RURAIS QUE COMPÕE O MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, INCLUSIVE OS IMÓVEIS RURAIS QUE SÃO DIVIDIDOS PELA LINHA DE DIVISA DO MUNICÍPIO COM OUTROS MUNICÍPIO , E QUE , POSSUEM SUA MAIOR PARCELA NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 9.393/1996 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.877/2019, CONSIDERANDO EXCLUSIVAMENTE O VALOR DA TERRA EM SEU ESTADO NATURAL, EXCLUÍDAS BENFEITORIAS, CONSTRUÇÕES, CULTURAS, PASTAGENS CULTIVADAS E FLORESTAS PLANTADAS. A AVALIAÇÃO SERÁ REALIZADA COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E DADOS DE MERCADO REGIONAL, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA ABNT NBR 14.653, RESULTANDO EM VALOR TECNICAMENTE FUNDAMENTADO E ADEQUADO À LEGISLAÇÃO VIGENTE. COM GRAU DE PRECISÃO I E II E VISTORIA IN LOCO.

CONTRATADO: GABRIEL GIBRAN KOSTESKI

CNPJ: 17.968.915/0001-98

ASSINATURA: 01/04/2026

VENCIMENTO: 01/06/2026

VALOR TOTAL: R$ 15.470,00 ( quinze mil e quatrocentos e setenta reais )

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

PREFEITO MUNICIPAL