TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a Aquisição de TELEVISORES TV SMART 4K 65 POLEGADAS, destinado as unidades escolares de ensino fundamental, conforme o convênio 488/2025, SEDUC-PRO-2025/62502, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Querência-MT

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	MARCA	QTD	UNID	VALOR UNIT
01	TELEVISOR - SMART TV LED 65", ULTRA HD 4K; TELA FORMATO WIDESCREEN; HDMI 3; USB 2; ETHERNET (LAN) 1; WI-FI INTEGRADO E BLUETOOTH; ITENS INCLUSOS: CABO DE ENERGIA, CONTROLE REMOTO, PILHAS, MANUAL DE INSTRUCOES EM PORTUGUES; EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, GARANTIA MINIMA DE 01 ANO	PHILIPS	63	UNID	R$ 2.799,00
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS					R$ 176.337,00

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato, conforme prevê o art. 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente mediante termo aditivo, respeitada a vigência máxima de dez anos, consoante faculta o art. 107 do referido diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 176.337,00 (cento e setenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais) 

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação ocorrerão na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 003 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DESPESA: 12.361.0040.10015 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATV: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE JURÍDICA

REDUZIDO: 816

VALOR: 163.491,36 CONVÊNIO

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 003 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DESPESA: 12.361.0040.10015 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATV: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

REDUZIDO: 134

VALOR: 12.845,64 CONTRAPARTIDA

Querência – MT, 06 de abril de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal