O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pelo(a) Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, no processo de contratação de Locação, cujo objeto trata-se da: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA LAURINDO MACHADO, S/Nº CENTRO, JANGADA-MT, PARA USO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT.

LOCADOR: JOSE ADILSON CHAGAS, portador da cédula de identidade RG Nº **245.045-* SSP/PR e inscrito no CPF ***.086.609-**,

Valor total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026.

De acordo com as normas legais, Ratifico o ato da Inexigibilidade conforme prevê o art. 74, da Lei Federal Nº 14.133/2021, e autorizo a execução dos serviços do Objeto Licitado.

Jangada/MT, 07 de Abril de 2026.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal