PORTARIA Nº 463/2026
PORTARIA Nº 463/2026
Dispõe sobre a concessão de licença maternidade e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Civis do Município e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade a servidora pública municipal Flávia Lettycia Alves, Médica Generalista 40h, matrícula funcional 5270, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/4/2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de abril de 2026.
João Machado Neto – João Bang