DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA 62/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026, REFERENTE À DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATOS RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA DOS CONTRATOS DA SECRETARIA DE LOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência, o cumprimento das normativas legais e a boa gestão dos processos administrativos referentes à assinatura de contratos;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 1º, da portaria nº 62/2026, de 13 de fevereiro de 2026, que passará a vigorar da seguinte forma:

Fiscal de contrato da Secretaria Municipal de Administração, Sr. Raimundo Carlos Correa, matrícula 341.1.

Art. 2º Ficam destinados ao fiscal Raimundo Carlos Correa os contratos anteriormente atribuídos a fiscal Janaina Paula Ferreira Chaves.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 06 de abril de 2026

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL