“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT, VIAS CONTEMPLADAS: RUA SÃO LUIZ, RUA FORTALEZA, RUA JOÃO PESSOA, RUA SÃO PAULO, RUA RECIFE, RUA FLORIANÓPOLIS - T01, RUA FLORIANÓPOLIS - T02, RUA BELÉM, RUA (SD-05) OTAVIO ANTONIO DE SOUZA, RUA DR. CASTILHO, RUA BELO HORIZONTE, RUA MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e:

RESOLVE:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de JUSCIMEIRA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: Uashington P. N. de Assunção

CREA: 1205661921

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete do Prefeito, de 06 de abril de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL