DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ENGENHEIRO CIVIL, SR. UASHINGTON PAIM NETO DE ASSUNÇÃO, COMO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA OBRA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Engenheiro Civil, Sr. Uashington Paim Neto de Assunção, CREA nº 1205661921, como responsável pela fiscalização de execução da obra específica do município de Juscimeira/MT, abaixo relacionada:

I – ‘’REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PASSAGEM EM ESTRADAS MUNICIPAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNCIPAL DE INFRAESTRUTURA.’’.

Art. 2º A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e termos de ocorrência.

Art. 3º Qualquer aditivo ou alteração no projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, de 06 de abril de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

HERLONES WUILLES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO