P O R T A R I A N^o 008/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, Vereador ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 382, de 20 de maio de 2025, que criou a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Poconé-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear as Vereadoras abaixo relacionadas para compor a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Poconé-MT.

· Procuradora da Mulher

Vereadora Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”

· Equipe de Apoio Técnico e Administrativo

Anne Steele da Silva Martins

Danielle de Assis Carvalho

Art. 2º O mandato da Procuradora da Mulher e da equipe de Apoio Técnico e Administrativo será de 01 ano, a contar da data da nomeação.

Art. 3º A Procuradoria da Mulher compete:

I. Acompanhar e fiscalizar a implementação de políticas públicas voltadas para a mulher no município de Poconé.

II. Receber denúncias e demandas de mulheres, orientando e encaminhando-as aos órgãos competentes;

III. Promover debates, seminários e atividades culturais sobre os direitos das mulheres e igualdade de gênero;

IV. Elaborar pareceres e relatórios sobre a situação das mulheres no município, com recomendações para a Câmara Municipal;

V. Estimular a criação de programas municipais voltados à proteção e ao empoderamento das mulheres.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA/PUBLICADA/CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Poconé/MT., 12 de março de 2026.

Vereador Antonio Edson de Arruda Souza

Presidente

Vereadora Danielle de Assis Carvalho

1ª Secretária