CONTRATAÇÃO QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, COM ÁREA DE 110 M², LOCALIZADO NA AVENIDA GOVERNADOR JÚLIO CAMPOS, S/N, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, DESTINADO A ABRIGAR A SEDE DA FARMÁCIA MUNICIPAL. CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A SRA. EDWIGES JESUÍNA DE MEDEIROS, COM FUNDAMENTO NO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE Nº 08/2026, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33.937/2026.

DO OBJETO

1.1 Este Termo de Contrato tem como objeto a contratação trata da Locação de imóvel urbano com área de 110 m², localizada na Avenida Governador Júlio Campos, s/n, Centro, Nossa Senhora do Livramento - MT, para abrigar a sede da Farmácia Municipal..

1.2 O presente Contrato obriga as partes contratantes e seus sucessores a respeitá-lo.

DO VALOR DO ALUGUEL

O valor do aluguel mensal é de R$ 2.500,00 ( Dois Mil Quinhentos Reais), perfazendo o valor total de R$ 30.000,00 ( Trinta Mil Reais).

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UND	QTD	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	Locação de imóvel para órgão público – para setor da Farmácia Municipal da Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Livramento.	MÊS (cód: 1092)	12	R$ 2.500,00	R$ 30.000,00
R$30.000,00 ( Trinta Mil Reais).

PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento, 19 de Março de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

LOCADOR:

EDWIGES JESUÍNA DE MEDEIROS