DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HECTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente resguardadas na Lei Complementar Municipal 241/2023 e a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente e a necessidade de substituição de membro do Conselho Tutelar,

R E S O L V E

Art. 1º - Nomear a Sra. SUZAN RAFFAELLA GARCIA DE CASTILHO para exercer a função de Conselheira Tutelar Suplente do Município de Mirassol D’Oeste – MT, em substituição aos Conselheiros Tutelares Titulares, Silmara Rodrigues Machado, Douglas Pereira dos Santos, Rosangela Lemes Martins e Zuleide Teixeira da Rocha que estarão em gozo de férias regulamentares.

Art. 2º - A atuação da Conselheira Tutelar Suplente ocorre em caráter temporário, exclusivamente durante o período de férias dos Conselheiros Tutelares Titulares, compreendido entre 08/04/2026 a 15/05/2026 e 22/06/2026 a 21/07/2026;

Art. 3º - Encerrado o período de férias dos titulares, cessará automaticamente o exercício da suplente, independentemente de nova Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal