Processo Administrativo nº 020/2026

Dispensa de Licitação nº 006/2026

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva da rede de agua da comunidade Papa João Paulo II (Boi Morto) para atender o Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 006/2026 na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura , considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026, adjudicando seu objeto, a Sra. Solange Neta Ferreira Silva, inscrita no CPF sob o nº 058.726.581.76, com o valor total de R$ 36.000.00 (trinta e seis mil reais).

Porto Estrela – MT, 07 de abril de 2026.

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Marcio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal