PORTARIA Nº 145 DE 07 DE ABRIL DE 2026.

CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público n° 001/2024, pelo Decreto n° 2515/2024 de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da AMM – Associação Mato-grossense dos Municípios, em 31 de dezembro de 2024 e;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos.

RESOLVE:

Art. 1°: Ficam CONVOCADOS, os candidatos aprovados no Concurso Público n° 001/2024, citados e relacionados no Anexo I, a comparecerão no Departamento Pessoal do Município de Paranatinga-MT, situado na Avenida Brasil, n° 1900, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta Portaria, munidos da documentação relacionada no Anexo II, para posse.

Parágrafo Único: Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo III, que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria.

Art. 2º: Se o candidato convocado não se apresentar para fazer entrega de toda a documentação, no prazo estabelecido por nesta Portaria, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo para o qual foi aprovado no Concurso Público nº 001/2024, salvo o direito previsto no parágrafo único deste Artigo.

Parágrafo Único: Ressalvado o direito descrito no Item 18.8. do EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA UNIFICADO – EDITAL DE REABERTURA, o qual determina que no “Caso o candidato no momento da convocação não tenha interesse em assumir a respectiva vaga, por motivos particulares, o mesmo poderá solicitar reclassificação para o final, por uma única vez.”

Art. 3º: Após a apresentação de toda a documentação, o candidato considerado apto será nomeado e empossado no cargo respectivo, devendo o servidor empossado no cargo público entrar em efetivo exercício imediatamente na data da posse.

Art. 4º: Se o candidato não tomar posse no cargo ou não solicitar a prerrogativa do Parágrafo único do Artigo 2º desta portaria, a Portaria de Nomeação será revogada, ficando caracterizada a desistência do candidato.

Art. 5º: Os candidatos convocados poderão dirimir suas dúvidas, junto ao Departamento Pessoal, situado na Avenida Brasil, nº 1900, Centro, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga, ou pelos telefones (66) 3573-1329 e (66) 3573-1756.

Art. 6º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 07 de abril de 2026.

ANTÔNIO MARCOS TOMAZINI

Prefeito Municipal

ANEXO I

I – Candidatos Convocados:

Cargo: CUIDADOR DE CRIANÇAS

CLASS.	INSCR.	CANDIDATO
7	22156	MARCIANA RODRIGUES DE ALMEIDA

ANEXO II

I – Os candidatos aprovados deveram apresentar documentação fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

1 – Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2 – Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

3 – Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (Arts. 12 e 37, I da CF/88);

4 - Título de Eleitor;

5 – Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral ou pela Internet http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

6 – Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações se for o caso;

7 – Certificado de reservista, de dispensa de incorporação, ou outro documento de quitação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino);

8 – Comprovante de endereço atualizado;

9 – Carteira de Trabalho;

10 – Carteira Nacional de Habilitação – CNH (exigidos para os cargos de motorista);

11 – Declarações de bens (se não possuir, emitir certidão de que não possui bens);

12 – Certidão de Nascimento dos filhos (se for menor de 07 anos, trazer cópia do cartão de vacina e ser de 08 a 14 anos trazer comprovante de frequência escolar junto com a certidão de nascimento);

13 – Comprovante de escolaridade/pré-requisitos de acordo com o estabelecido no Edital;

14 – Certificado de conclusão e histórico do respectivo curso técnico ou superior, correspondente ao cargo (Diploma ou Certificado juntamente com o histórico);

15 – Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

16 – Certidão negativa junto a Receita Fazendária Municipal (setor de Tributação da Prefeitura de Paranatinga-MT);

17 – Declaração junto ao INSS – Extrato Previdenciário (qualquer agência do INSS);

18 – Certidão negativa Civil e Criminal Estadual da Comarca do domicílio dos últimos 05 (cinco) anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

19 – Declaração negativa de acúmulo de cargo público em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal;

20 – Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo que exercerá sua função;

21 – Exames médicos pré-admissionais e atestado admissional;

22 – 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

23 – Número de conta bancária do Banco do Brasil.

ANEXO III

I – Exames pré-admissionais:

1 – Hemograma completo em jejum, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina;

2 – Glicemia em jejum;

3 – Reação sorológica para lues (VDRL);

4 – Gama G.T. (gama glutamil transferase);

5 – Perfil lipídico (colesterol L.D.L., colesterol H.D.L. e triglicerídeos);

6 – Eletrocardiograma (E.C.G.) com avaliação de médico cardiologista;

7 – RX de tórax em P.A. e perfil e os laudos correspondentes;

8 – E.A.S. (exame de urina tipo I);

9 – Laudo de sanidade mental focado para o exercício da função pública emitido por médico psiquiatra (com indicação do Conselho Federal de Medicina – C.F.M.) contendo: I – qualificação; II – exame e III – conclusão;

10 – Teste Palográfico (avaliação psicológica);

11 – Eletroencefalograma (E.E.G.) com avaliação de médico neurologista (para homens e mulheres com idade igual ou acima de 40 anos de idade);

12 – Colpocitologia oncótica (para mulheres com idade igual ou acima de 40 anos de idade);

13 – P.S.A. – antígeno Prostático (específico para homens com idade igual ou acima de 40 anos de idade);

14 – Tempo de tromboplastia total e parcial ativada (TTPA);

15 – Toxicológico.

Item II – ao cargo de Merendeira, Cozinheira e funções ligadas a alimentos:

1 – Exames do Item I;

2 – Parasitológico de fezes;

3 – Bacteriológico de secreção nasofaringea;

4 – Pesquisa de BK no escarro;

5 – Avaliação de médico dermatologista (quanto a saúde da pele);

6 – Exame de acuidade visual, fundo de olho e tonometria em ambos os olhos.

III – Resultado de Laudo Médico Pericial: Munido de todos os exames médicos solicitados os candidatos deverão procurar médico especialista em Medicina do Trabalho para emissão do Atestado Admissional.

IV – Os exames médicos admissionais solicitados, serão de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma a Prefeitura Municipal de Paranatinga se responsabilizará pela execução e pagamento dos mesmos.