Processo Administrativo nº 017/2026

Dispensa de Licitação nº 007/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de assinatura de jornal de grande circulação, bem como para serviços de publicidade institucional, em meio impresso e/ou digital, destinado a atender às necessidades da Administração Pública Municipal, com publicações em preto e branco (P&B) e coloridas

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 017/2026 na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação pelo Gabinete do Prefeito municipal, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026, adjudicando seu objeto a empresa ELZA ERMITA ME, inscrita no CNPJ nº 00.419.354/0001-75, com o valor total de R$ 14.400.00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Porto Estrela – MT, 07 de Abril de 2026.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal