Dispensa Eletrônica n° 001/2026

OBJETO: Contratação mediante dispensa eletrônica de licitação, com fundamento no art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 12.807/2025 e Inciso IV, alínea “b”, Resolução Legislativa nº 002/2023, Decreto Legislativo 04/2025 e demais legislações aplicáveis, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Aviso de Licitação e no Termo de Referência, anexo ao citado Aviso.

FORNECEDOR: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, opera com o CNPJ 01.590.728/0009-30, tem sua sede localizada na Rua Francisco Sesquim, 356, galpão 2 B sala 06, Bairro Planeta, Cariacica/ES, CEP 29.156-777, e-mail governo@microtecniva.com.br, telefone (61) 3327-6565.

DATA/HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/03/2026 (segunda-feira), às 08h00 (horário de Brasília).

DATA/HORÁRIO DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA: 07/04/2026 (terça-feira), às 08:22 (horário de Brasília).

Valor de referência estimado

R$ 47.729,80

Valor adjudicado

R$ 25.991,23

Economia da dispensa eletrônica

45,55%

AÇÕES REALIZADAS

Realizada

Observações

Sim

Não

Iniciando a fase externa, o extrato do aviso de dispensa, eletrônica ou especial, com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei

Federal n° 14.133/2021, foi divulgado no site eletrônico oficial da administração e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso?

X

315 a 320

Houve manifestação técnica quanto à aceitação do objeto, da amostra ou quanto ao julgamento da licitação por parte das areas demandantes (beneficiária ou especialista)?

X

Não se aplica

Consta na instrução processual proposta e documentos de habilitação exigidos no aviso de dispensa eletrônica?

X

397 a 485

Consta instrução processual atas, relatórios e decisões do agente?

X

323 A 357

Desclassificação de licitante por não atenderem os requisitos do instrumento convocatório?

X

Não se aplica

CONCLUSÃO

Ante o exposto, nos termos da manifestação da Ata de Sessão e Julgamento, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA N° 001/2026 em favor MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, opera com o CNPJ 01.590.728/0009-30, tem sua sede localizada na Rua Francisco Sesquim, 356, galpão 2 B sala 06, Bairro Planeta, Cariacica/ES, nos termos da Resolução Legislativa n° 002/2023 c/c art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 12.807/2025.

Após, DETERMINO:

A. À Unidade de Compras (Agente de Contratação) para divulgação e inserção do resultado da dispensa no site institucional deste Poder Legislativo Municipal, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso e encaminhamento da Nota de Empenho à contratada;

B. Ao Departamento de Contabilidade, para emitir nota empenho em favor da empresa adjudicatária contendo que a contratação tem por base nos termos previstos no Proceso Administrativo n° 002/2026 e no Valor global de R$ 25.991,23 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos);

C. A Secretária de Administração, de acordo com a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Resolução Legislativa n° 002/2023, para realizar execução e fiscalização do objeto impulsionando o feito quando necessário.