Termo de Homologação INEXIGIBILIDADE 02-2026
Termo de Homologação
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PRESIDENTE, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Julio Cesar Moreira Silva Junior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 28.821.729/0001-48, para realização do Curso de Capacitação nas Funções e Técnicas Legislativas, na modalidade in-company, a ser executado presencialmente nas dependências desta Câmara Municipal, destinado aos Vereadores e Servidores.
Fornecedor : JULIO CESAR MOREIRA SILVA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - 28.821.729/0001-48
| Item | Quant. | Un | Marca | Modelo | Unitário Adjudicado | Total Adjudicado | Unitário Orçado | Total Orçado | Econ. % | Economia R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1,00 | SV | SERVIÇO | SERVIÇO | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 | 0,00 | R$ 0,00 |
| Descrição: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Julio Cesar Moreira Silva Junior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 28.821.729/0001-48, para realização do Curso de Capacitação nas Funções e Técnicas Legislativas, na modalidade in-company, a ser executado presencialmente nas dependências desta Câmara Municipal, destinado aos Vereadores e Servidores. | ||||||||||
| Subtotal Adjudicado R$ 25.000,00 | Subtotal Orçado: R$ 25.000,00 | 0,0000 % | R$ 0,00 | |||||||
TOTAL GERAL DO PROCESSO
| Total Adjudicado | Total Orçado | Economia % | Economia R$ |
|---|---|---|---|
| R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 | 0,0000 % | 0,00 |
HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
Mirassol d'Oeste-MT , 07 de Abril de 2026
EDSON DOMINGOS DA SILVA
PRESIDENTE