PORTARIA Nº 079 DE 07 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi­das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096 DE 18 DE MARÇO DE 2026, QUE ACRESCENTOU O § 4º AO ARTIGO 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2003,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONVERTER os trinta dias de férias em abono pecuniário ao servidor ALEXANDRE CEZAR VALVERDE, referente ao período aquisitivo 2024/2025.

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 07 DE ABRIL DE 2026

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME