A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.797.967/0001-95, com sede na Rua Izabel A Redentora, nº 2356, Edif Loewen – sala 117, Centro – São José dos Pinhais-PR, representada neste ato RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, portador da carteira de identidade nº 4.***.763-* SSP/RS, e do CPF ***.460.249-**, e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, ALTERAÇÕES E VALOR

1.1. O contrato tem por objeto a Locação de Solução Integrada para realização de pesquisa de preços, oriundo da Inexigibilidade de licitação nº 009/2024.

1.2. O presente termo aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses estendo até 08/04/2027 e o Reajuste pelo índice do IPCA (IBGE) no total 4,441350%, correspondente ao acumulado no período de Fev/2025 a Jan/2026.

1.3. O valor reajustado passará a ser de R$ 10.357,10 (Dez mil trezentos e cinquenta e sete reais e dez centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

2.2. Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Artigo 57, incisos II e IV da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 025/2024, e 1º Aditivo.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 01 de Abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA

RUDIMAR BARBOSA DOS REIS

CONTRATADA

MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER

Portaria nº 199/2025

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:
01:
Nome>
CPF
02:
Nome>
CPF