RESOLUÇÃO Nº 019 DE 07 ABRIL 2026

´´ Dispõe sobre a indicação da Vice-Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA´´

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Comodoro – MT – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2.169/2026, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente,

CONSIDERANDO a deliberação do CMDCA, ocorrida em reunião ordinária realizada no dia 07 de abril de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica indicada para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA a conselheira Adriana Betina Jonk Nichele.

Art. 2º A Vice-Presidente exercerá suas funções conforme as atribuições previstas na legislação vigente e no Regimento Interno deste Conselho.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Comodoro/MT,07 de abril de 2026.

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Rafael dos Reis Barbosa

Presidente do CMDCA

Portaria Nº. 1393/2025

DE: 12/12/2025