EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais, e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal e mediante as condições estipuladas no Edital do Processo Seletivo Simplificado N° 001/2025 e demais disposições legais aplicáveis;
RESOLVE:
Art.1°-CONVOCAR os canditados constantes no Anexo I para apresentação da documentação e posterior contratação sob o regime Administrativo Especial de Contratação Temporária, visando atender a necessidade de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2° - O candidato constante neste chamamento terá 07 dias da data de publicação deste edital para a entrega dos documentos junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Felipe, SN, Centro – Nossa Senhora do Livramento/MT, Das 07:00h às 16:00h.
Art. 3° - A ausência da entrega dos documentos dentro do prazo estipulado implicará em eliminação do candidato.
Art. 4° - Após a entrega dos documentos a Secretaria Municipal de Assistência Social, entrará em contato com o candidato para definir a data de apresentação do mesmo.
Art. 5° - Os convocados deverão comparacer no endereço e horário acima citados, munidos dos seguintes documentos:
· RG (cópia);
· CPF(cópia);
· Titulo de Eleitor(cópia);
· Certidão de quitação eleitoral;
· Certificado de dispensa de Incorporação–CDI ou Reservista,para canditados do sexo masculino (cópia);
· PIS/PASEP;
· Comprovante de endereço atualizado;
· Certidão de nascimento/casamento/declaração de união estável (cópia);
· Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia);
· Diploma ou documentos que comprovem a escolaridade exigida para a função/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no Conselho de Classe (cópia);
· Carteira de habilitação(para a função de motorista) (cópia);
· Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio
· Declaração de não acumulação remunerada ou não, de cargos, funções e empregos públicos e quando houver a acumulação a declaração de compatibilidade de cargo, empregos ou funções e horários, conforme disposto do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal;
· Certidão de antecedentes criminais;
· Certidão de Débitos Municipal (Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento);
· Certidão de nascimento RG e CPF/ dos filhos dependentes até 21 anos;
· Atestado Médico Admissional,expedido por médico do trabalho;
· Atestado de Saúde Mental,expedido por médico Psiquiatra;
· 01 foto 3x4;
· Numero de Telefone
· Conta Corrente no Banco do Brasil;
Art.6°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento,07 de abril de 2026.
Elizabeth Leite de Oliveira Teodoro
Secretária Municipal de Assistência Social
ANEXO I
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ASSISTENTE SOCIAL |
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INSCRIÇÃO |
NOME |
VAGA |
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23 |
Luciana Carmen da Silva |
2° Lugar |