EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 001/2026 COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016

OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.

RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT

FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.

SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o(a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 4 (Quatro) UFVR’s, por limpeza, e 5 (cinco) UFVR’s por não ter atendido a notificação. ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.

INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação em anexo.

TOTAL DE LOTES: 10 (OITENTA E QUATRO) lotes, sendo que 04 localizado no setor Norte; 02 no Bairro setor oeste; 02 no bairro cidade jardim; 02 no bairro vila nova, Nomes dos proprietários/ou responsável legal segue em anexo.

Vila Rica – MT, 01 de abril de 2026.

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JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito

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Geovane Stival Lopes                                           Davi Ap. O. Moreira

Secretário de Finanças                                                Diretor de Tributação

RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR NORTE)

MARIA DA PENHA SOUZA MORAES	CPF: XXX.XXX.XXX	ENDEREÇO: QUADRA 01, LOTE 16, AV PERIMETRAL NORTE, SETOR NORTE
VALMIRO ABADIAS LEÃO	CPF: XXX.XXX.XXX	ENDEREÇO: QUADRA 16, LOTE 59, AV. BRASIL SETOR NORTE
ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE VILA RICA	CPF: XXX.XXX.XXX	ENDEREÇO: QUADRA 16, LOTE 51, AV. BRASIL SETOR NORTE
ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE VILA RICA	CPF: XXX.XXX.XXX	ENDEREÇO: QUADRA 16, LOTE 52, AV. BRASIL SETOR NORTE

RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR OESTE)

WILSON RESENDE FORTES	CPF: XXX.XXX.XXX	ENDEREÇO: AV 06 S. OESTE (DAMIÃO MARTINS DA SILVA) BAIRRO: SETOR OESTE QUADRA: 65, LOTE: 03
WILSON RESENDE FORTES	CPF: XXX.XXX.XXX	ENDEREÇOAV 06 S. OESTE (DAMIÃO MARTINS DA SILVA) BAIRRO: SETOR OESTE QUADRA: 65, LOTE: 04

RELAÇÃO DE IMÓVEIS (VILA NOVA)

CLEONICE LASCH DO AMARAL	CPF: XXX.XXX.XXX	ENDEREÇO: AV C BAIRRO VILA NOVA, QUADRA 11 LOTE 07
KASSIANO CAPPELETTO	CPF: XXX.XXX.XXX	ENDEREÇO: RUA 02 BAIRRO VILA NOVA QUADRA 23 LOTE 06

RELAÇÃO DE IMÓVEIS (CIDADE JARDIM)

ISOLDE MARIA BEMME TRINDADE	CPF: XXX.XXX.XXX	ENDEREÇO: RUA DAS AZALEIAS CIDADE JARDIM, QUADRA 02 LOTE 16
ISOLDE MARIA BEMME TRINDADE	CPF: XXX.XXX.XXX	ENDEREÇO: RUA DAS AZALEIAS CIDADE JARDIM, QUADRA 02 LOTE 18