DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026

AUTOR: VANDERVALDO BEZERRA DE RESENDE – PIMPIM.

De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução n.º 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de Cidadã Alto-garcense à Senhora JANAÍNA GREYCE RIVA FAGUNDES, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Alto Garças, por seu Presidente e pelos Vereadores que compõem a Mesa Diretora, com fundamento no artigo 170, inciso I, da Resolução n.º 01, de 1992 (Regimento Interno), c/c o artigo 30, inciso I, alínea “u”, do mesmo diploma legal, considerando a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2026, em Sessão Ordinária realizada em 06 de abril de 2026, RESOLVEM:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Alto-garcense à Senhora JANAÍNA GREYCE RIVA FAGUNDES, Deputada Estadual do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Alto Garças – MT.

Art. 2º - A cerimônia de entrega do título e respectivo diploma será realizada em Sessão Solene, no recinto da Câmara Municipal de Alto Garças, em data a ser oportunamente designada pela Mesa Diretora.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças/MT, em 06 de abril de 2026.

DAVID FRAGA DE CARVALHO  FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

Presidente Vice-Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA  JORGE H . CARVALHO KONRAD

1º Secretário 2º Secretário