DECRETO MUNICIPAL Nº 2.850/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

Aprova desmembramento de área urbana.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com fulcro o art. 64, inciso XXVI, e ainda o estabelecido no art. 2º, § 2º e no art. 12 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e suas posteriores alterações, e

Considerando a área desmembrada está encravada em frente a MT 326, sequência da Avenida Hermano Ribeiro, não implicando na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes, conforme determina o art. 2º § 2º da Lei Federal nº 6.766/79

Considerando a análise da documentação e das peças de engenharia apresentada relativa ao Projeto de Desmembramento da área oriunda da Matrícula 25.032 e o consequente Parecer Técnico favorável expedido pela Equipe Técnica do Município pela consistência e conformidade com as normas legais;

DECRETA:

Art. 1º Aprovar o desmembramento de uma área de terras urbanas, denominada Lote LH, matrícula 25.032, localizado em frente a Rodovia MT 326, sequência da Avenida Hermano Ribeiro, com área de 34.465,04 m², em 15 (quinze) lotes e área remanescente, com as seguintes medidas e confrontações:

I - Lote LH 01, com: Área: 951,43 m²:

a) Lado direito: confronta com Área remanescente Mat. 25032, com 38,00 m, Chanfro de 3,75 metros;

b) Lado esquerdo: Com lote LH 02, com 40,00 m;

c) Fundo: confronta com área remanescente Mat. 25032, com 19,80 m; e

d) Frente: confronta com AV. Hermano Ribeiro da Silva, com 25,00 m;

II - Lote LH 02, com: 799,83 m²:

a) Lado direito: confronta com lote LH 01, com 40,00 m;

b) Lado esquerdo: confronta com Lote LH 03, com 40,00 m;

c) Fundo: confronta com área Remanescente Mat. 25032, com 20,00 m; e

d) Frente: confronta com AV. Hermano Ribeiro da Silva, com 20,00 m;

III - Lote LH 03, com: 799,83 m²:

a) Lado direito: confronta com lote LH 02, com 40,00 m;

b) Lado esquerdo: confronta lote LH 04, com 40,00 m;

c) Fundo: confronta com Área remanescente Mat. 25032, com 20,00 m; e

e) Frente: confronta com AV. Hermano Ribeiro da Silva, com 20,00 m;

IV - Lote LH 04, com: 799,83 m²:

a) Lado direito: confronta com lote LH 03, com 40,00 metros;

b) Lado esquerdo: confronta com lote LH 05, com 40,00 m;

c) Fundo: confronta com área remanescente Mat. 25032, com 20,00 m; e

d) Frente: confronta com Av. Hermano Ribeiro da Silva, com 20,00 m;

V - Lote LH 05, com: 799,83 m²:

a) Lado direito: confronta com lote LH 04, com 40,00 m;

b) Lado esquerdo: confronta com lote LH 06, com 40,00 m;

c) Fundo: confronta com área remanescente Mat. 25032, com 20,00 m; e

d) Frente: confronta com AV. Hermano Ribeiro da Silva, com 20,00 m;

VI - Lote LH 06, com: 799,83 m²:

a) Lado direito: confronta com lote 05, com 40,00 m;

b) Lado esquerdo: confronta com Lote 07, com 40,00 m;

c) Fundo: confronta com área remanescente Mat. 25032, com 20,20 m; e

d) Frente: confronta com Av. Hermano Ribeiro da Silva com 20,00 m;

VII - Lote LH 07, com: 795,33 m²:

a) Lado direito: confronta com lote 06, com 40,00 m;

b) Lado esquerdo: confronta com área Remanescente Mat. 25032, com 37,00 m, Chanfro de 4,2 metros;

c) Fundo: confronta com área remanescente Mat. 25032, com 20,00 m; e

d) Frente: confronta com Av. Hermano Ribeiro da Silva, com 17,00 m;

VIII - Lote LH 08, com: 795,33 m²:

a) Lado direito: confronta com área remanescente Mat. 25032, com 37,00 m, Chanfro 4,2 metros.

b) Lado esquerdo: confronta com Lote LH 09, com 40,00 m;

c) Fundo: confronta com área Remanescente Mat. 25032, com 20,00 m; e

d) Frente: confronta com Av. Hermano Ribeiro da silva, com 17,00 m;

IX - Lote LH 09, com: 799,83 m²:

a) Lado direito: confronta com lote LH 08, com 40,00 m;

b) Lado esquerdo: confronta com lote LH 10, com 40,00 m;

c) Fundo: confronta com área remanescente Mat. 25032, com 20,00 m; e

d) Frente: confronta com Av. Hermano Ribeiro da Silva, com 20,00 m;

X - Lote LH 10, com: 799,83 m²:

a) Lado direito: confronta com lote LH 09, com 40,00 m;

b) Lado esquerdo: confronta com lote LH 11, com 40,00 m;

c) Fundo: confronta com área remanescente Mat. 25032, com 20,00 m; e

d) Frente: confronta com Av. Hermano Ribeiro da Silva, com 20,00 m;

XI - Lote LH 11, com: 799,83 m²:

a) Lado direito: confronta com lote LH 10, com 40,00 m;

b) Lado esquerdo: confronta com lote LH 12, com 40,00 m;

c) Fundo: confronta com área remanescente Mat. 25032, com 20,00 m; e

d) Frente: confronta com Av. Hermano Ribeiro da Silva, com 20,00 m;

XII - Lote LH 12, com: 799,83 m²:

a) Lado direito: confronta com lote LH 11, com 40,00 m;

b) Lado esquerdo: confronta com lote LH 13, com 40,00 m;

c) Fundo: confronta com área remanescente Mat. 25032, com 20,00 m; e

d) Frente: confronta com Av. Hermano Ribeiro da Silva, com 20,00 m.

XIII - Lote LH 13, com: 799,83 m²:

a) Lado direito: confronta com lote LH 12, com 40,00 m;

b) Lado esquerdo: confronta com lote LH 14, com 40,00 m;

c) Fundo: confronta com área remanescente Mat. 25032, com 20,00 m; e

d) Frente: confronta com Av. Hermano Ribeiro da Silva, com 20,00 m;

XIV - Lote LH 14, com: 796,64 m²:

a) Lado direito: confronta com lote LH 13, com 40,00 m;

b) Lado esquerdo: confronta com Lote LH 15, com 38,04 m;

c) Lado esquerdo confronta com Sitio Cocal com 3,77 metros;

d) Frente: confronta com Av. Hermano Ribeiro da Silva, com 20,00 m; e

e) Fundos: confronta com área remanescente Mat. 25032. Com 16,74m;

XV - Lote LH 15, com: 1202,88 m²:

a) Lado direito: confronta com lote LH 14, com 38,04 m;

b) Lado esquerdo: confronta com Sitio Cocal, com 73,14 m; e

c) Frente: confronta com Av. Hermano Ribeiro da Silva, com 63,25 m; e

XVI - Área remanescente, com: 21.925,28 m²:

a) Lado direito: confronta com Sitio Cocal, com 151,09 m, confronta com Lote LH 07 com 40,00 metros;

b) Lado esquerdo: confronta com Sitio Cocal, com 49,94 metros, confronta com Sitio Cocal com 108,61 metros, confronta com Lote LH 01 com 38,00 metros, confronta com Lote LH 01 com 3,75 metros, confronta com Lote LH 08 com 37,00 metros, confronta com Lote LH 08 com 4,20 metros.

c) Fundo: confronta com 41,30, com sitio cocal, confronta com Sitio cocal 105,15 metros; e

d) Frente: confronta Av. Hermano Ribeiro da Silva, com 17,00 metros, Lote LH 01 com 19,80 metros, Lote LH 02 com 20,00 metros, Lote LH 03 com 20 metros, Lote LH 04 com 20 metros, Lote LH 05 com 20 metros, Lote LH 06 com 20 metros, Lote LH 07 com 20 metros, com Av. Hermano Ribeiro da Silva com 20,00 metros, com Lote LH 08 com 20 metros, com Lote LH 09 com 20 metros, com Lote LH 10 com 20 metros, com Lote LH 11 com 20 metros, com Lote LH 12 com 20 metros, com Lote LH 13 com 20 metros, com Lote LH 14 com 16,74 metros.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de abril de 2026.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal