DE 07 DE ABRIL DE 2026

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Wigna Silva de Melo Sousa, matrícula nº 5035 (titular) e a servidora Quelen Borghesan, matrícula n° 484 (suplente), para atuar como fiscal do contrato nº 022/2026 celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT e a empresa GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ 50.768.912/0001-86, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização e licenciamento de uso de software, na modalidade Software como Serviço (SaaS), denominado GOVPLAN, destinado à gestão do Plano de Contratações Anual (PCA) e ao suporte à elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), compreendendo o acesso à plataforma, suporte técnico, atualizações, treinamento de usuários e demais serviços correlatos necessários ao pleno funcionamento da solução.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028