No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023 e demais normas aplicáveis, RATIFICO os atos da Dispensa de Licitação nº 017/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTROLE DE INSETOS RASTEIROS E VOADORES, DESTINADA A ATENDER DEMANDAS ESPECIFICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATADA: Alberto Willian Bahls Zauerbier Ltda, inscrita no CNPJ nº 26.563.986/0001-00.

VALOR TOTAL: R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos).

Peixoto de Azevedo-MT, 07 de abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal, de Peixoto de Azevedo-MT