Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

6166

Monique Alencar Caetano Altes

50%

De acordo com o Art. 6º Inc. II e IV Decreto 60/2017.

- Assessorar o Secretário de finanças na gestão tributária quanto ao acompanhamento da realização da receita pública e busca de instrumentos de incremento da receita própria;

- Analisar e Classificar as Receitas Orçamentárias, nos termos da legislação contábil vigente e padronização do TCE/MT;

- Desenvolver estudos voltados para formulação da política de organização, com o objetivo de subsidiar decisões da Secretaria de Finanças;

- Participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho;

- Solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior;

- Propor, implantar e acompanhar medidas concernentes à qualificação e eficiência do gasto público;

– Prestar assessoramento, quando solicitado, as secretarias municipais, quanto a avaliação da execução orçamentária no que tange ao cumprimento dos limites Constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal com respeito as despesas públicas;

– Substituir quando necessário o responsável pelo controle e concessão de diárias, promover o controle dos prazos, bem como examinar as comprovações, analisar a devida prestação de contas e lançá-los no sistema para gerar as informações do APLIC;

– Substituir quando necessário o responsável pelo controle e concessão de adiantamentos, bem como promover o controle dos prazos, receber, protocolar e encaminhá-los a Assessoria Contábil para apreciação;

– Substituir quando necessário o responsável pela análise da prestação de conta das verbas indenizatórias, bem como promover o controle dos prazos e encaminhamento para emissão da nota de empenho, nos termos da Lei N° 1.821/2016;

– Substituir quando necessário o responsável contábil do município;

– Participar da elaboração e apresentação das prestações de contas dos Quadrimestres;

– Participar da elaboração das peças orçamentárias: PPA, LDO e LOA.

– Verificação de pedidos e solicitações conforme a dotação e o saldo das mesmas, referente a todas as Secretarias;

- Conferir e Transmitir o EFD Reinf, garantindo o cumprimento dos prazos e o correto preenchimento;

- Analisar planilhas de custos de licitação públicas e emitir parecer sobre a admissibilidade contábil;

- Elaborar e encaminhar os Balancetes Mensais Contábeis, Orçamentários e Financeiros ao Legislativo Municipal, no prazos e termos legais;

- Efetuar as Conciliação Bancárias nos prazos legais;

- Elaborar relatórios gerenciais mensais que comparem as receitas planejadas (previstas nas peças de planejamento, como o PPA, LDO e LOA) com as receitas efetivamente arrecadadas, analisando o cumprimento das metas em valores absolutos e percentuais, conforme diretrizes da chefia imediata e do Prefeito Municipal;

- Elaborar e publicar os Relatórios da Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), nos termos da LRF;

- Envio dos informes contábeis do APLIC junto ao TCE/MT, quando designado;

- Executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.