Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário a Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 020/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 25 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) LASCAS DE EUCALIPTO TRATADO, 10 (DEZ) PALANQUES DE EUCALIPTO TRATADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA)., através da empresa através da empresa M. FILIPOVITZ LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 63.546.910/0001-94, na importância de R$ 7.760,00 (Sete Mil e Setecentos e Sessenta Reais). Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 07 de Abril de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.