O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 408/2005 Regimento interno do CMS/2025.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde - SUS; considerando o artigo 196, da Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal;

Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal e Saúde de Pedra Preta - CMS/PP.

Resolve:

ART. 1º - Atualiza os Membros das comissões Permanentes para triênio de 2025/2028.

I – Comissão de Financiamento, Planejamento e Orçamento;

1- Altiva de Souza Rocha

2 – Rosângela Pereira Batista

3 – Dilma dos Santos

4 – Joaquim Batista da Silva

5 – Luiz Cândido Pereira Rodrigues.

II – Comissão de Ações Programática Ciência e Tecnologia Alimentação, Nutrição e Agricultura;

1 – Jéssica Liessa dos Santos

2 – Maria Dalva da Silva

3 – Vania Maria dos Santos

4 – Nilma Guimarães Barbosa Silva

5 – Tiago Amâncio Simão

III Comissão Ética Eleitoral

1 – Ivanir Vicente de Lima

2 – Dilma dos Santos

3 – Lucélia Teodoro de Freitas

4 – Rosangela Pereira Batista

5 – Maria Irene Duarte Matos

IV– Comissão de Vigilância Sanitária, Ambiental, Epidemiológica e Saúde do Trabalhador;

1 – Nábila Fernanda da Silva

2 – Aparecida Peixoto Fonseca Lacerda

3 – Ivany de Lima Polga

4 – Tiago Amâncio Simão

5 – Brenda Trindade

V – Comissão de Recursos Humanos;

1 – Altiva Souza Rocha

2 – Aparecida Fonseca Lacerda

3 – Joaquim Batista da Silva

4 – Evandite Brasileira Alves do Prado

5 – Ivanir Vicente de Lima

VI – Comissão de Avaliação, Controle Social e Educação Permanente;

1 – Wendi de Moura Kolln

2 – Luiz Cândido Pereira Rodrigues

3 – Olicio Pereira de Matos

4 – Silvania Aparecida Izaias

5 –Tatiane Cristina da Silva

VII – Politica de Medicamentos e Assistência Farmacêutica;

1 – Silvania Aparecida Izaias

2 – Rosangela Pereira Batista

3 – Josefa Delmina da Silva Souza

4 – Maria Aparecida Clemente

5 - Ana Maria Mendes Simão

VIII – Atenção Integral à Saúde e Assistência Hospitalar e Ambulatorial;

1 – Maria Aparecida Clemente

2 – Maria Apª. Salmázio de Freitas

3 – Valdicléia Silva de Jesus

4 – Silvania Aparecida Izaias

5 – Francielle Fonseca

IX – Comissão Temporária;

1 - Rosângela Pereira Batista

2- Josefa Delmina da Silva Souza

3- Evandite Brasileira Alves do Prado

4 – Dilma dos Santos

5 – Ivany de Lima Polga

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Pedra Preta, 27 de fevereiro de 2026.

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Adalto Macedo da Silva dos Reis

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

PEDRA PRETA/MT

Resolução 006/2025