PORTARIA Nº 106/GP/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre a Ratificação da Portaria de Exoneração, datado de 17/04/2012, que versa acerca da Portaria de Exoneração da servidora efetiva, Sra. Irenilda Leite Ferreira Silva, junto a municipalidade. ”

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.

Considerando a falta de comprovação tempestiva acerca da exoneração da servidora em evidência no cargo de Professora na data de 17/04/2012, junto à municipalidade de Colniza/MT, em virtude de extravio de parte do acervo relativo ao assentamento funcional da servidora efetiva do Município de Colniza/MT, incluindo documentações atinentes a exoneração da supramencionada:

Considerando que restou comprovado de forma indubitável que a servidora, de fato foi empossada e posteriormente exonerada junto a municipalidade no referenciado cargo na data manifestada e exerceu suas atribuições até o momento de sua inativação com zelo, cuidado e esforço;

RESOLVE:

Art. 1º - RATIFICAR a Portaria de Exoneração da servidora Sra. Irenilda Leite Ferreira Silva, à data de 17/04/2012, do cargo de Professora, junto ao município de Colniza/MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 07 de abril de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO